Você gostaria de saber quem tem direito aos Benefícios de pensão por Morte.
Pensão por morte para quem tem direito, por mais inconveniente que seja esse assunto ele é abordado em situações quase sempre de perda e luto pela família sendo um dos mais importantes benefícios previdenciários do Governo Federal.
Que tem a única finalidade dar o amparo à família do segurado falecido, por lei regula mentada de benefícios da Previdência Social de numero 8.213/91.Novas alterações para o beneficio de pensão por morte que entraram em vigor em 01.03.2015.
Essa medida provisória foi transformada na Lei 13.135 em 18.06.2015.
Devido a essas alterações os pedidos de benefício de pensão por morte serão analisados de acordo com a data em que ocorreu o óbito.
Na data do óbito o INSS verificará se o segurado falecido possui um mínimo de 18 meses de contribuição e não tenha perdido a condição de segurado.
Também é verificado se estava casado ou em união estável a, pelo menos, 24 meses. Caso o segurado tenha qualidade de segurado, porém não tinha 18 meses de contribuição e estava casado ou em união estável a menos de 24 meses o benefício será concedido, caso requerido por esposa ou companheira, pelo prazo de 4 meses.
Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado e um mínimo de 18 meses de contribuição e o dependente cônjuge, ou companheira/companheiro, comprovar que estava casada ou em união estável por pelo menos 24 meses terá direito a pensão por morte de acordo com sua idade, conforme a lista abaixo:
a) menos de 21 anos – recebe o benefício por 3 anos;
b) entre 21 e 26 anos – recebe o benefício por 6 anos;
c) entre 27 e 29 anos – recebe o benefício por 10 anos;
d) entre 30 e 40 anos – recebe o benefício por 15 anos;
e) entre 41 e 43 anos – recebe o benefício por 20 anos e
f) 44 anos ou mais – recebe o benefício de forma vitalícia.
A tabela acima será alterada sempre que houver mudança
- (Faça o requerimento da Pensão por Morte pela Internet.)
Mais como é pago esse beneficio para quem tem direito a pensão por Morte?
Bom para essa resposta eu cito quatro letrinhas que sei que você já ouviu falar muito Bem, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.E para isso é necessário que o cidadão seja reconhecido como segurado da Previdência Social, e isto se dá através da formalização do trabalhador pela assinatura da CTPS (Carteira de trabalho), ou pela sua inscrição como autônomo.
Todos os direitos sobre Quem tem direito a pensão por Morte.
Se você estiver preocupado em perder esse beneficio eu te asseguro que o beneficio de pensão por morte não exige carência ou seja, não há exigência de um número mínimo de contribuições, ou mesmo de qualquer contribuição.
Mais quem tem direito a receber a Pensão por Morte.
Tem direito de receber esse beneficio, cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos, ou inválidos;Pais; Ou irmãos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido de qualquer idade.
O benefício é vitalício para o cônjuge e companheira (o)
Atualmente a Previdência simplificou o processo para a solicitação do benefício da pensão por morte, assim, o interessado pode agendar o atendimento pelo telefone 135, ou requerer pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social.