Se você está pesquisando sobre o que é CPC ou quais as novas consequências para o devedor de alimentos no novo Código de Processo Civil você acabou achando o lugar certo.
Segundo ao Wikipédia, O Novo Código de Processo Civil (CPC/1973), também conhecido como Código Buzaid era a lei que regulamentava o processo judicial civil brasileiro. No entanto, foi aprovada e publicada no Diário Oficial, em 16/03/2015, a lei que instituiu o Novo Código de Processo Civil, tendo recebido o número 13.105/2015, que acarretou diversas mudanças em relação ao então código de 1973, estando vigente desde o dia 18 de março de 2016.O que Mudou no Novo Código de Processo Civil.
Conforme dita o professor e doutrinador Fredie Didier Jr., em sua obra, "o Brasil tem um novo Código de Processo Civil: o primeiro Código de Processo Civil publicado em regime democrático; o primeiro código, tout court, cuja tramitação legislativa se deu totalmente em regime democrático".O Novo Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que regulamenta o processo judicial civil, contendo todas as normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, sejam os de âmbito penal, tributário, trabalhista e eleitoral.
Entre diversas alterações, o novo CPC cria novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes:
O que é Código de Processo Civil CPC.
- Simplifica a defesa do réu.
- Cria uma ordem de julgamentos de processos.
- Reduz o numero de recursos e unifica os prazos recursais.
- Cria conceitos e normas gerais para a realização de atos processuais feitos por meio eletrônico.
- E altera as regras referentes aos honorários dos advogados, entre outras mudanças.
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O que Mudou no Novo Código de Processo Civil.
Agora, com o novo Código de Processo Civil em vigor, os alimentos estão mais protegidos, a dignidade do credor alimentário se coloca melhor tutelada e novas medidas ajudaram no processo de não cumprimento da obrigação, que podem ser implementadas a qualquer instante.
Ainda que mude ou melhore a lei no código de processo civil, temos que olhar para o próximo como nós mesmo, pois essas questões que envolve alimentos é um problema social.